| Projeto: |
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PL 297 26/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-297/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0297-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0297-2012
ver documento Cplp0297-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.836 de 26/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CORRETOR DE IMOVEIS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CORRETOR DE IMOVEIS / DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMOVEIS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1651-2012
ver documento Educ0777-2013
ver documento Fin0921-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2012 | Encaminhado em 27/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2012 | Encaminhado em 03/07/2012 | | CCJ | Recebido em 05/07/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | EDUC | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | EDUC | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | FIN | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 02/07/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/07/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1533/2013 de 12/06/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 27/06/2013 atraves do(a) Of. ATL 143/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número 15.836 para a promulgação do projeto, atraves do Documento Recebido nro. 363/2013
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| Encerramento: |
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26/06/2013. Motivo: PROMULGADO |